Davi Dias
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Davi Dias

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Mariana Dibe Laureano

Artigo · há 8 anos

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Notícia · há 14 anos

Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora.

O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador. O artigo 743 do CPC lista as...

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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX01103623001 MT XXXXX-1

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